terça-feira, 1 de junho de 2021

MC Kevin: direitos autorais do cantor podem ser divididos entre mulher e filha.


Com a morte de MC Kevin,  os direitos autorais de suas músicas precisam trocar de mãos. O caminho natural e automático juridicamente é a transferência total para a sua única filha, Soraya, de 5 anos. A menina começa a receber no ano que vem os valores referentes a partir da morte do pai . Até ela completar a maioridade, os recursos serão administrados pela sua mãe, Evelin Gusmão, responsável legal pela menina.De acordo com a advogada especializada em direitos autorais Yasmin Arrighi, esses direitos podem ser divididos também com a viúva, Deolane Bezerra. Mas isso dependerá dela. "Ela não teve um casamento civil registrado no cartório. Mas pode querer provar a união estável com ele. Neste caso, ela dividiria igualmente com a menina os direitos das músicas feitas desde o ano em que se uniu a ele. Acontece no primeiro dia do ano subsequente ao falecimento", explica Yasmin, pontuando que a filha ainda teria direito total das músicas anteriores à união de Kevin e Deolane.

Fonte: Gente